Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
Solicite informações públicas de forma rápida, gratuita e segura. Sua solicitação será respondida em até 20 dias úteis.
Como pedir a informação?
Escolha a forma que preferir para fazer sua solicitação
Faça seu pedido online de forma rápida e acompanhe em tempo real
Compareça ao SIC físico para fazer sua solicitação presencialmente
Ligue para o telefone do SIC e faça sua solicitação por voz
Envie uma carta física com sua solicitação para o endereço do SIC
20 dias úteis para resposta inicial
Prorrogável por mais 10 dias úteis mediante justificativa
Sem custos para solicitar informações
Serviço garantido pela Lei de Acesso à Informação
Dados protegidos pela LGPD
Opção de pedido anônimo disponível
Informações Importantes
Você pode solicitar qualquer informação pública que não seja classificada como sigilosa
Não é necessário justificar o motivo da sua solicitação
Você receberá um protocolo para acompanhar seu pedido
Se não concordar com a resposta, você poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da resposta ou do término do prazo para resposta.
Fala.BR — Plataforma Federal
Você também pode registrar seu pedido de acesso à informação diretamente na plataforma federal da CGU (Controladoria-Geral da União), disponível para todos os órgãos públicos do Brasil.
Estatísticas do e-SIC
* Estatísticas serão exibidas após a ativação do sistema
Sobre o e-SIC
Unidade Responsável
CÂMARA DE SANTANA DO MATOS
Responsável pela LAI
Ana Carla Silva de Lisboa
Endereço
Rua Padre Lúcio Gambarra, Nº 44, Centro, Santana do Matos - RN
Contato
contato@santanadomatos.rn.leg.br
(84) 99957-7564
Funcionamento
Segunda a sexta, das 7h00 às 13h00
Como Funciona
Cadastre-se
Crie sua conta com email ou redes sociais (Google, Microsoft)
Faça o Pedido
Preencha o formulário com sua solicitação de informação
Acompanhe
Monitore o status do seu pedido em tempo real pelo sistema
Receba a Resposta
Você será notificado por email quando a resposta estiver disponível
Perguntas Frequentes
Quanto custa para fazer um pedido?
O serviço é totalmente gratuito. Você não paga nada para solicitar informações públicas.
Qual o prazo de resposta?
O órgão tem 20 dias úteis para responder, podendo ser prorrogado por mais 10 dias úteis mediante justificativa.
Posso fazer pedido anônimo?
Sim! No momento do pedido você pode optar por manter seus dados pessoais em sigilo. Apenas seus dados de contato serão visíveis para o órgão responsável.
E se meu pedido for negado?
Você pode interpor recurso em até 10 dias após a negativa. O recurso será analisado por uma autoridade superior.
Como acompanho meu pedido?
Após fazer login, acesse "Meus Pedidos" para ver o status de todos os seus pedidos. Você também receberá notificações por email.
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Exercite seu direito de acesso à informação pública de forma simples e rápida.