Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
API`s Externos
Dados Abertos — CÂMARA DE SANTANA DO MATOS
Dados públicos em formato aberto para download, reutilização e integração. Disponíveis nos formatos JSON e CSV.
Notícias
Notícias e comunicados publicados no portal municipal.
Documentos Públicos
Acervo de documentos oficiais publicados pelo município (leis, decretos, portarias, atos administrativos).
Estrutura Organizacional
Hierarquia e organograma das secretarias e órgãos municipais.
O que são dados abertos?
Dados produzidos ou custodiados pelo poder público, disponibilizados sem restrições para acesso, uso e redistribuição por qualquer pessoa.
Formatos disponíveis
- CSV — compatível com Excel e planilhas
- JSON — para integração por desenvolvedores
Licença de uso
Os dados são disponibilizados sob licença Creative Commons BY 4.0. É permitido copiar, distribuir e adaptar, desde que citada a fonte.
Regras de Uso
O que são Dados Abertos?
Dados Abertos são informações disponibilizadas em formatos acessíveis, que permitem seu uso e compartilhamento por qualquer pessoa, sem a necessidade de autorização, licenças especiais ou barreiras de acesso.
Esses dados seguem princípios fundamentais, como:
Serem completos e disponíveis na origem;
Acessíveis de forma ampla;
Podem ser processados por máquinas;
Estarem disponíveis em formatos abertos;
Terem acesso gratuito;
E permitirem livre reutilização.
Devem ser fornecidos de maneira fácil de acessar e, sempre que possível, com a possibilidade de modificação.
Além disso, precisam ser organizados de modo que facilitem a reutilização por terceiros, possibilitando sua integração com outros conjuntos de informações.
A ideia central é promover a transparência, participação da sociedade e o reaproveitamento dos dados para diversas finalidades.
O que são Conjuntos de Dados e Recursos
Os dados publicados são organizados em duas categorias principais: Conjuntos de Dados e Recursos.
Conjunto de Dados: É o agrupamento principal. Cada conjunto reúne um ou mais recursos relacionados, acompanhados de informações como descrição, categoria e frequência de atualização.
Recurso: Refere-se aos arquivos específicos (como planilhas ou documentos) que contêm os dados em si. Idealmente, cada recurso deve ter metadados próprios, mesmo que façam parte de um conjunto.
Quando possível, recomenda-se separar os dados por tipo ou período para facilitar a organização, acesso e compreensão dos conteúdos.
Regras de Uso
Qualquer cidadão ou empresa pode acessar os dados e informações públicas disponíveis no Portal de Dados Abertos da instituição.
Os conteúdos presentes nesse portal são públicos e podem ser utilizados livremente, sem limitações quanto ao uso, redistribuição ou finalidade — desde que respeitadas as leis vigentes.
Órgãos e entidades responsáveis pelos dados têm o dever de garantir que as informações estejam atualizadas, corretas e de acordo com as declarações feitas no momento da disponibilização.